[...] acautelar os direitos dos cidadãos em ordem a que, entre outros:
- Os caminhos não alargassem sobre os prédios dos "outros" e não encolhessem sobre os prédios dos "amigos";
- Os "amigos" não construíssem um qualquer prédio e aos "outros se "aplicasse a lei":
- As licenças públicas não tivessem que ser pagas, também, a privados;
- A que, nos ditos concursos de acesso ao emprego nas autarquias locais, não ganhasse o "concorrente" que todos já conheciam;
- O dinheiro publico não circulasse apenas dentro do mesmo circulo de interesses e entidades, num autentico cerco ao dinheiro público, o que faz lembrar que: "Eles comem tudo e não deixam nada";
- Os jovens engenheiros, arquitectos, projectistas e outros profissionais tivessem acesso livre ao mercado da profissão e que este não fosse capturado por eleitos e outros profissionais das autarquias;
- As empresas pudessem concorrer em pé de igualdade sem se verem preteridas pelas empresas do "circulo de interesses", quando não dos próprios, das suas esposas e outros familiares e amigos;
- Os trabalhadores das autarquias exercessem as suas funções em consciência, sem servilismos e sem ilegalidades;
- [...]
Poderia ter sido eu, o João ou um Zé desta Tugalandia à beira mar plantada a escrever estas frases, mas pelos vistos foi um tal de Orlando dos Santos Nascimento, juiz-desembargador na sua carta de despedida como Presidente da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). O Pdf a que tive acesso tinha algumas frases em relevo, de entre as quais retirei as que acima referi.
Desconhecendo totalmente o assunto, recorri à Internet para me actualizar, já que o tema me é querido. Um dos resultados da pesquisa era uma autêntica 'pedrada no charco'...
Desconhecendo totalmente o assunto, recorri à Internet para me actualizar, já que o tema me é querido. Um dos resultados da pesquisa era uma autêntica 'pedrada no charco'...
O Governo decidiu, no seu afã "reformador", extinguir a Inspecção-Geral da Administração Local. O seu Presidente, o juiz-desembargador Orlando dos Santos Nascimento, publicou no site do IGAL uma carta com a sua posição.
Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta.
Nem sequer vou comentar!
Se acreditasse na classe politica, poderia ficar mais descansado, já que também li no artigo do jornal Sol que
Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta.
Nem sequer vou comentar!
Se acreditasse na classe politica, poderia ficar mais descansado, já que também li no artigo do jornal Sol que
[...] Segundo o gabinete do ministro Miguel Relvas, as competências da IGAL serão transferidas para a Inspecção-Geral de Finanças – onde deverá ser criada uma secção especializada. Ou seja, a fiscalização das autarquias prosseguirá. [...]
Todo este texto serviu para introduzir, o que retiramos hoje do nosso álbum de recordações: no já longínquo dia 18 de Outubro de 2007, no ínicio da sessão ordinária da Câmara Municipal de Setúbal, a nossa querida e sempre elegante Presidente Maria das Dores Meira cumpriu o prometido e forneceu a informação que considerou relevante sobre a questão levantada pelo representante dos moradores da zona junto ao Viaduto sobre a Av. D. Manuel I
A questão relacionada com os munícipes da Avenida D.Manuel I era algo complexo, [...] De acordo com o processo que tinha em seu poder, O Plano de Pormenor em curso iria assentar na criação de uma zona habitacional de qualidade, com espaços públicos de lazer bem como de actividades ligadas ao comercio, serviços e equipamentos.[...]
Pelos vistos esta informação não foi suficiente para acalmar os moradores presentes e novamente, o representante dos moradores pediu para intervir, assim como outro morador, que interveio a seguir. Com uma aparência pouco serena, lá começou um relato de tudo o que era conhecido na altura e com a 'cabeça quente' diz-se o que se deve e o que não se deve.
Estas sessões são por vezes tão maçadoras, que somente os interessados em algum assunto em debate, aguentam. De vez em quando lá aparece uma 'pedrada no charco' para animar a coisa e, se alguém estava meio adormecido com o desenrolar da sessão que não tinha tido 'casos', certamente acordou quando ouviu uma frase que fez as delicias da assistência e da comunicação social (local e regional) presente:
Estas sessões são por vezes tão maçadoras, que somente os interessados em algum assunto em debate, aguentam. De vez em quando lá aparece uma 'pedrada no charco' para animar a coisa e, se alguém estava meio adormecido com o desenrolar da sessão que não tinha tido 'casos', certamente acordou quando ouviu uma frase que fez as delicias da assistência e da comunicação social (local e regional) presente:
[...] referia-se a ligações perigosas entre a construtora Hagen, a Câmara Municipal e outros organismos públicos. [...]
Se estas frases podem ser ditas em conversas com amigos, ou à mesa do café, não podem ser ditas em público, num local onde tudo é gravado e é feita uma acta com o seu conteúdo, sem que haja as devidas consequências.
Como resposta, a Sra. Presidente disse que pretendia esclarecer ao pormenor toda esta situação, já que as questões colocadas pelo munícipe eram preocupantes e foram consideradas graves as afirmações proferidas.
Se esta afirmação tivesse que ser provada em Tribunal, poderíamos fornecer para análise, alguns dados relevantes de uma incursão aos arredores de Lisboa, onde nos confidenciaram que as relações familiares, entre responsáveis da H.Hagen na altura e da Divisão de obras da Câmara de Setúbal era um impedimento para que Concursos públicos de relevo, como o da recuperação das Escarpas de S.Nicolau ou a construção do Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I, não tivessem um vencedor já à partida. Se lermos nas entrelinhas a declaração de voto do Vereador Paulo Valdez, constante na acta da sessão pública de 15-10-1996, onde foi dado como vencedora do Concurso Público para a construção do referido Viaduto a empresa H.Hagen, talvez se faça luz sobre alguma dúvida que ainda paire no ar.
Quanto aos boatos mentirosos que por aqui circulavam na altura, esses é que seriam difíceis de provar. Como se conseguiria provar que a H.Hagen construiu o Viaduto de borla porque recebeu em troca os terrenos em redor, onde poderia construir? Como se explicaria a saída dos 162 636 270$00 dos cofres da autarquia, para pagar a construção do Viaduto? Como iria ser feita a transmissão da propriedade dos terrenos envolventes. ainda em nome do FFH, (provenientes da expropriação nos anos 60 de grandes parcelas de terreno) e que aquando da sua extinção foram entregues à Câmara Municipal de Setúbal, que nunca actualizou os referidos registos, porque isso custa dinheiro. Toda essa documentação é única e pode ser ocasionalmente 'perdida'.
Para sair desta embrulhada e manter os compromissos entretanto assumidos, podia-se, por exemplo, criar um (ou mais) concurso(s) público(s) fictício(s) para legalizar tudo isso, mas por mais que se tente, há sempre pontas soltas que são difíceis de controlar...
Se não tivéssemos a noção que tudo isto não passam de boatos mentirosos, poderíamos até dizer que se tratava de uma teoria da conspiração.
Como resposta, a Sra. Presidente disse que pretendia esclarecer ao pormenor toda esta situação, já que as questões colocadas pelo munícipe eram preocupantes e foram consideradas graves as afirmações proferidas.
Se esta afirmação tivesse que ser provada em Tribunal, poderíamos fornecer para análise, alguns dados relevantes de uma incursão aos arredores de Lisboa, onde nos confidenciaram que as relações familiares, entre responsáveis da H.Hagen na altura e da Divisão de obras da Câmara de Setúbal era um impedimento para que Concursos públicos de relevo, como o da recuperação das Escarpas de S.Nicolau ou a construção do Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I, não tivessem um vencedor já à partida. Se lermos nas entrelinhas a declaração de voto do Vereador Paulo Valdez, constante na acta da sessão pública de 15-10-1996, onde foi dado como vencedora do Concurso Público para a construção do referido Viaduto a empresa H.Hagen, talvez se faça luz sobre alguma dúvida que ainda paire no ar.
Quanto aos boatos mentirosos que por aqui circulavam na altura, esses é que seriam difíceis de provar. Como se conseguiria provar que a H.Hagen construiu o Viaduto de borla porque recebeu em troca os terrenos em redor, onde poderia construir? Como se explicaria a saída dos 162 636 270$00 dos cofres da autarquia, para pagar a construção do Viaduto? Como iria ser feita a transmissão da propriedade dos terrenos envolventes. ainda em nome do FFH, (provenientes da expropriação nos anos 60 de grandes parcelas de terreno) e que aquando da sua extinção foram entregues à Câmara Municipal de Setúbal, que nunca actualizou os referidos registos, porque isso custa dinheiro. Toda essa documentação é única e pode ser ocasionalmente 'perdida'.
Para sair desta embrulhada e manter os compromissos entretanto assumidos, podia-se, por exemplo, criar um (ou mais) concurso(s) público(s) fictício(s) para legalizar tudo isso, mas por mais que se tente, há sempre pontas soltas que são difíceis de controlar...
Se não tivéssemos a noção que tudo isto não passam de boatos mentirosos, poderíamos até dizer que se tratava de uma teoria da conspiração.
Mais pormenores podem ser obtidos, pela leitura da acta da referida sessão (22/2007) e na Revista de Imprensa, que publicamos no artigo com o mesmo nome em 31-12-2007.
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