Mostrando postagens com marcador providência cautelar. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador providência cautelar. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 6 de maio de 2008

Usarei dos remos, se o vento não soprar ...

... porque o que interessa é sobreviver.
Como o vento já não soprava de feição e era preciso salvar a sua dama, a Câmara Municipal de Setúbal deu o dito por não dito e fez tábua rasa do parecer jurídico que encomendou, para justificar o pagamento das taxas municipais/licenciamento no Projecto 174/06 que tinha como principal argumento o de que a Sociedade de Construções H.Hagen era uma empresa de construções privada e tinha como objectivo o lucro (o que é verdade).
Quando se sentiu em terreno pantanoso (aparecimento de uma Providencia Cautelar), encomendou um novo parecer jurídico onde já alegava que o mesmo projecto iria servir para alojar muitas das famílias carenciadas de Setúbal (o que é mentira), o que pela legislação vigente dá isenção do pagamento de taxas, relativas a licenças de construção e/ou taxas de ocupação da via pública. Com isso conseguiu que a construção pudesse retomar o seu curso normal tendo vindo a parar definitivamente cerca de um mês depois.
As famílias carenciadas de Setúbal (e são muitas) não vão ter dinheiro para comprar qualquer destas habitações do "Muro" da Vergonha, já que também não o tiveram para comprar a sua casa na Urbanização Encosta do Parque, construção a custos controlados, que se encontra com as vendas a meio gaz, apesar de estar construída à mais de 2 anos (*).

Se a procura de habitação é manifestamente inferior à oferta, como entender a enorme pressão imobiliária que se faz sentir na cidade?
Embora haja uma manifesta apetência pela habitação de luxo (em que o "Muro" da Vergonha se irá tornar sob a capa de habitação de custos controlados) nos sectores da classe média alta com elevado poder de compra, as habitações que libertam dificilmente encontram compradores. O resultado é o aumento exponencial de habitação devoluta e o avolumar da crise imobiliária.
"A necessidade de financiamento dos potenciais compradores - e mesmo dos promotores que posteriormente vão vender - acaba por estar, assim, na base de um mercado que tem vindo a acentuar uma tendência cada vez mais visível: as casas destinadas ao segmento alto e muito altos são vendidas com mais facilidade; as casas usadas e as destinadas a um segmento médio, e médio baixo, normalmente situadas na periferia, demoram muito mais tempo a vender. "Os compradores das casas muito boas não têm tantos problemas de liquidez. O que aparece no mercado nesse segmento é escoado com muito mais facilidade." (Noticia de hoje no Jornal PUBLICO - http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1327828")
Assistimos a um crescimento de construção globalmente marcado pela ausência de planeamento urbano, de racionalidade e de respeito pelos equilíbrios ambientais. A falta de qualidade urbanística reflecte-se na fraca qualidade de vida, na escassez de espaços verdes e de lazer e no aumento dos problemas de poluição, de saneamento, de circulação e transportes. Entretanto, o centro da cidade foi-se esvaziando, morrendo lentamente, não se descortinando qualquer esperança de salvação do estado comatoso em que se encontra.
Parece haver, por parte das construtoras, a par de uma lógica predadora dos solos e espaços verdes, uma estratégia de fuga para a frente face à evidente crise do sector que já se manifesta, com cada vez mais nitidez. Constrói-se cada vez mais, mantêm-se os preços artificialmente elevados, alimentando a bolha da especulação imobiliária que mais tarde ou mais cedo inevitavelmente rebentará nas mãos dos seus promotores, com repercussões socioeconómicas consideráveis.
(*) Desconheço este caso concreto mas, andei recentemente à procura de uma nova casa e deparei-me com uma proposta desonesta em que me pediam um montante, do qual cerca de 20% teria de ser entregue sem papeis. Assim, artificialmente mantem-se os preços mais ou menos tabelados e supostamente todos ganham neste esquema excepto o Estado. O problema é que as familias carenciadas não têm possibilidade para arranjar estes montantes, pois os orçamentos familiares já há muito que deixaram de possibilitar um "pé de meia".

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Faça uma pausa com KitKat ... (Parte II)

O nosso Advogado recebeu esta manhã a notificação do Mmº. Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, informando que tinha sido decretado o efeito suspensivo do licenciamento da obra em curso.
Não sendo possível alterar esta decisão, mesmo que haja recurso das outras partes envolvidas, espera-se que os trabalhos no local sejam interrompidos a todo o momento.
Assim, entregamo-nos nas mãos da Justiça, que irá decidir finalmente quem tem razão em toda esta polémica.
Logo que haja um paragem real no terreno, iremos retirar as faixas pretas, que ornamentam o prédio que faz fronteira com a obra em curso, que já fizeram a sua parte, quando se tratava de denunciar o que julgamos ser um conjunto de situações pouco claras e que por isso precisam de ser melhor esclarecidas em sede própria – os Tribunais.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Entregar o ouro ao bandido ...

A Sociedade de Construções H.Hagen, continua alegremente a construir o "muro" da vergonha também conhecido por Projecto 274/06. Quem fiscaliza e dá seguimento a decisões judiciais é a Camara Municipal de Setúbal, curiosamente uma das partes envolvidas no processo judicial em curso.

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

A 3ª opinião (Parte II)

Foi este o efeito na prática, produzido pela decisão ponderada que o Mmº. Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada tomou, depois de apreciar à Providência Cautelar nº 39/08.2 BEALM, intreposta pela Administração do Condomínio sito na Avenida D.Manuel I, 17 contra a Câmara Municipal de Setúbal pela sua actuação no licenciamento do Projecto 174/06 da Sociedade de Construções H.Hagen.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Tantas vezes o cântaro vai à fonte ...


Deu entrada esta tarde no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada a Providência Cautelar à qual foi atribuido o nº 39/2008 BEALM, intreposta por moradores do nº 17 da Avenida D.Manuel I, contra a Câmara Municipal de Setúbal pela sua actuação no licenciamento do Projecto 274/06 da Sociedade de Construções H.Hagen.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

A 3ª opinião


Indeferido.(...). Foi esta a decisão ponderada que o Mmº. Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada tomou, depois de apreciar à Providência Cautelar nº 14/08.2 BEALM, intreposta pela Administração do Condomínio sito na Avenida D.Manuel I, 17 contra a Câmara Municipal de Setúbal pela sua actuação no licenciamento do Projecto 274/06 da Sociedade de Construções H.Hagen.
Como o indeferimento tinha essencialmente a ver com questões formais, estas irão ser objecto de melhor análise e em vez de recorrer desta sentença, irá ser apresentada uma 2ª Providencia Cautelar.

English version >>

More information >>

E duobus malis minus eligendum

Ou em bom português ... "De dois males, deve-se escolher o menor". No passado dia 20/12, perante a movimentação de várias pessoas ligadas à construção do Projecto 274/06 da Sociedade de Construções H.Hagen, foram estas informadas que estava para dar entrada nos Tribunais, uma Providencia Cautelar para que houvesse uma 3ª opinião sobre toda a polémica que envolve estas construções. Haveria a hipótese por parte da construtora de não iniciar qualquer actividade e aguardar pelo despacho do Tribunal ou iniciar as obras, sujeita a ter de repor a situação anterior ao seu início, caso a decisão judicial vier dar razão aos moradores.

Desde 20 de Setembro que equacionamos esta opção legal, mas pelos vistos nunca a levaram a sério.

English version >>

More information >>

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

"rabos-de-palha"

Foi com grande mágoa que tivemos de alterar a entrada da Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada no passado dia 27 de Dezembro de 2007 contra o Projecto 274/06 da Sociedade de Construções H.Hagen que foi licenciado pela Câmara Municipal de Setúbal no dia anterior.

A razão sobrepõs-se à raiva e impotência que sentíamos com o inicio dos trabalhos de vedação dos terrenos afectos a este projecto e a Providencia Cautelar que se encontrava em preparação desde o inicio do mês ainda tinha muitos "rabos de palha" que puderiam ser utilizados contra nós e assim poderíamos fazer parte dos exemplos para os Provérbios & Ditos de Dom Fuas Bragatela “esquecendo-se de que tinham rabos de palha e de que o lume andava perto; se não os queimasse hoje talvez ardessem amanhã”.

Valeu a pena este compasso de espera, apesar das maquinas terem iniciado já as escavações dos terrenos pertencentes ás caves do Bloco 1, descaracterizando o aspecto desta zona, para que a Providencia Cautelar ficasse mais forte quer a nível de factores argumentativos quer a nível de meios de prova.