Viver na toca

Mais um exemplo de um urbanismo que se pretende banido de qualquer autarquia que goste do seu espaço de actuação.

Não fosse o respeito por quem ainda aparentemente consegue aqui morar, este triste exemplo era digno de figurar em qualquer site tipo “Portugal no seu Melhor”.
Tudo tem uma história, e esta remonta a 1990 quando fizeram a consolidação das escarpas de S. Nicolau, prolongando a Avenida Belo Horizonte ao longo da mesma. A Avenida que tem uma extensão considerável, foi concluída em 1998 com a construção do Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I.
Na zona das escarpas, a avenida foi construída não de uma forma plana, mas tentando minimizar os efeitos das irregularidades do terreno, já que várias ruas e caminhos desembocavam nesta nova artéria.
Assim, é possível ainda ver zonas que terminam em escadas (razoável) ou que terminam num buraco (aberração).
Este último caso deveria ter tido uma atenção especial por parte da Câmara Municipal de Setúbal, que juntamente com o IGHAPE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (actual IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) tinham poderes e interesses na zona.
Os moradores, essencialmente pescadores, tinham aqui uma casa modesta (em regra de um só piso), mas sua. Também havia algumas barracas construídas em terrenos abandonados, pertencentes ao IGHAPE por expropriações efectuadas no final dos anos 60.
As mentes brilhantes desta autarquia, descobriram que esta era uma zona ‘virgem’ a explorar, quando já tivessem destruído um outro bairro com vista privilegiada para o Rio Sado e o seu estuário – o bairro do Viso. Este, qual pedreira, está com a exploração quase no limite.

Não é pois por acaso que aparece o interesse imobiliário nesta zona. Esta é a nova ‘pedreira’ para explorar na próxima década.

Setúbal, ganhou alguma visibilidade pela negativa, com a actividade da Sécil na Serra da Arrábida, quer pela extracção de matéria-prima para a produção de cimento, quer mais recentemente por causa da co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira.

Analisando as lutas/protestos contra a actividade da Sécil no Parque Natural da Arrábida (defendido com garras e dentes pelo executivo camarário até à exaustão, no que respeita à questão da queima de resíduos perigosos) e o impacto negativo de um urbanismo criticável (patrocinado pelos mesmos autarcas), onde para alimentar a sempre insaciável gulodice imobiliária, se hipoteca a qualidade de vida das gerações vindouras, chega-se à triste conclusão que há aqui dois pesos e duas medidas.
Voltando ao assunto que faz o titulo do artigo, existem várias casas térreas que foram desde 1990 impedidas de fazer qualquer modificação estrutural, ou reconstrução porque os ‘iluminados’ da Câmara Municipal de Setúbal entenderam que a lei do mercado não podia funcionar neste espaço, que os proprietários não tinham direito a ter uma habitação condigna (artigos 65 º e 66º da Constituição Portuguesa, que bons políticos e democratas, salvo seja, se esquecem regularmente) e levando a que a maior parte destas casas esteja agora em ruínas.
Depois de 17 anos a ‘marinar’ (termo usado regularmente nas sessões camarárias!!!) está assim criado o cenário ideal para o ataque da especulação imobiliária, enchendo os bolsos de muita gente e destruindo mais um pouco do património paisagístico desta cidade.
Vem agora a Câmara Municipal de Setúbal mostrar mais uma maquete, com um projecto que já anda enrolado nos corredores do poder desde 2003 (Acta 17/2003 paginas 13-15) e onde a autarquia em conjunto com o IHRU pretendem construir blocos de apartamentos com 4 pisos, esquecendo-se que existe muita propriedade privada em zonas chave, maioritariamente casas térreas.
Vamos certamente continuar a assistir a paradigmas urbanísticos como este

(na mesma avenida), só porque os nossos autarcas acham que, quando se trata de manter os interesses imobiliários acima de qualquer valor ético, moral ou de bom senso, é a lei do salve-se quem puder. Mais exemplos? Mesmo ao pé da porta! Mesma zona, mesma Avenida!

Está excluída a hipótese dos autores de tão interessante projecto, se candidatarem ao Prémio INH já que, construir um prédio encostado a um viaduto, não passará certamente nas regras de selecção:

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Como critérios de selecção e valorização, estabelecem-se os relevantes na optimização global da relação custo/qualidade da habitação (esta avaliada como um processo integrado que envolve a urbanização, a edificação, o alojamento e considere os aspectos de promoção, concepção, construção e utilização pela população), procurando soluções que melhor conduzam à realização de uma habitação condigna.
Como parâmetros de avaliação adoptam-se os estabelecidos na Portaria n.º 500/97, de 21 de Julho, na Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, e nas Recomendações Técnicas de Habitação Social, bem como as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos.
Na consideração dos custos ponderam-se quer o investimento inicial em terreno, urbanização, construção, administração e encargos financeiros, quer os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.
Todos estes factores, ainda que devidamente ponderados e avaliados per si, são considerados globalmente.

Extracto do artigo - Prémio INH

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Não podia terminar sem apontar uma saída (ainda vai muito a tempo), uma solução para esta zona da cidade (criticar pode ser fácil de mais) - porque não investir em habitação unifamiliar (moradias) que caracteriza toda esta área? Não dá lucros exorbitantes aos especuladores imobiliários? Paciência!
Os donos das actuais construções agradeciam, mantinha-se esta zona da cidade com um aspecto equilibrado, livre de mamarrachos, acompanhando as novas tendências urbanísticas por esse mundo fora – zonas residenciais com qualidade. Esta zona também é um cartão-de-visita da Cidade e do País, pois está colocada junto aos cais comerciais do Porto de Setúbal. Não queremos ver aqui uma Copacabana, sem praia.
Bons exemplos em que os mesmos intervenientes (autarquias e INH) fazem um bom trabalho e até ganham prémios:

Prémio INH 2005 (17.ª edição) na categoria Prémio de Promoção Municipal - empreendimento de 24 fogos em Outeiro do Facho, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, construído pela empresa Vilda — Construção Civil, Lda., com projecto coordenado pelo arquitecto Miguel Mota.

Extracto do artigo - Prémio INH 2005 — 17.ª edição

A maquete verdadeira (agora é que é!)

Quando identificamos a zona onde decorre o nosso protesto como uma zona verde, fomos acusados de nos estar a referir a uma maquete que esteve VÁRIOS ANOS exposta na entrada dos Paços do Concelho no final dos anos 90 e que também teve um lugar de honra numa das edições da Feira de Santiago.
Segundo a Presidente da Câmara Maria das Dores Meira, não passava disso mesmo: uma maquete!
Voltamos à Feira de Santiago e às maquetas: num enorme pavilhão quase de visita obrigatória (estrategicamente colocada num dos acessos ao recinto da feira) mostra uma panóplia de imagens de uma Setúbal virada para o futuro.
Forma interessante de gastar o dinheiro dos contribuintes, já que são apenas divagações urbanísticas pagas a grupos de arquitectos e que poderão servir somente para enganar o povo.
Não era essa a ideia que eu tinha deste tipo de imagens, que serviria sim para dar uma perspectiva aos investidores e interessados da evolução de uma área ou região em concreto. A Sra. Presidente com as suas afirmações públicas é que destruiu completamente essa minha ideia. Ou então foi eu que percebi mal. Se calhar ela quereria dizer que se fosse um projecto deste executivo era verdadeiro e para cumprir, enquanto que os do Manuel "Alcatrão" eram falsos e ridículos.
Fica aqui o projecto para as Escarpas de Santos Nicolau, mesmo aqui ao pé da TERRA DE NINGUÉM (terra sem lei) integrado no novo bairro urbano de Setúbal. Eu já vi uma versão mais elaborada desta proposta em Novembro passado que me foi identificada como European 7, mas que não me parece muito diferente da aqui apresentada. Não está nos meus propósitos julgar esta proposta de edificação. Comparativamente a este “atentado” urbanístico que aqui decorre no nosso Bairro, sempre disse que este novo projecto me pareceu razoável e equilibrado. Esta apreciação teve em conta a orientação norte/sul dos blocos de apartamentos e não este/oeste como o nosso "Muro" da Vergonha que produz, contrariamente ao que se encontra construído nas imediações, um efeito de parede. Também o numero de pisos, 4 contrasta com os 7 que aqui edificaram.

Reparem no texto a seguir (o destaque é da minha autoria) e depois ajuízem se lhes parece que o nosso "Muro" da Vergonha irá ser para Habitação Social, agora chamada pomposamente de Habitação de Custos Controlados. Nós sempre dissemos que era para o pessoal do papel e continuamos a pensar que temos a razão do nosso lado.

S. NICOLAU – Em execução

Tendo sido premiado com o 1º Prémio do concurso internacional EUROPAN 6, no ano de 2000, o plano de pormenor do Bairro de Santos Nicolau irá modernizar e reconverter uma das áreas residenciais de maior potencial da cidade de Setúbal.
Sobre uma das paisagens mais belas da cidade, o plano de pormenor comporta cerca de 226 fogos habitacionais, apoiados por cerca de 9700 metros quadrados de áreas comerciais e de serviços e mais de 9000 metros quadrados para equipamentos, atribuindo ao Bairro Santos Nicolau uma nova dimensão à qualidade de vida dos seus habitantes. Com amplas áreas verdes de lazer, apoiadas por esplanadas, espaços infantis, uma enorme praça e um longo passadiço panorâmico sobre as escarpas, Setúbal ganha mais um local único, integrado e de enorme qualidade.

O nosso problema de momento resume-se ao quadrado que aparece no canto superior direito da imagem. Em nenhum local, desenho, maquete e afins aparece algo edificado nesta zona. Uma autentica TERRA DE NINGUÉM patrocinada pelo PIS - Plano Integrado de Setúbal a que a Câmara Municipal nunca soube ou quis dar uma resposta coerente e definitiva.

Só uma nota de rodapé: não desejamos ver nas novas edificações a repetição deste tipo de paradigma urbanístico, existente no topo poente desta zona.

Leitura complementar recomendada - A Receita

O mapa do tesouro

FFH - Fundo de Fomento da Habitação, IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, INH - Instituto Nacional de Habitação e finalmente o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana foi a cronologia dos organismos estatais que contribuíram para o bom e o mau que se fez por esse país fora a nível de habitação social, ou como se diz agora, habitação a custos controlados.
O Estado, através da construção de bairros sociais, promoveu essencialmente a “guetização” urbana, consequência de políticas urbanas questionáveis, responsáveis pela fragmentação urbana e desintegração social a que hoje assistimos nas nossas cidades. Não faltam exemplos nas cidades de Lisboa e Porto.
Setúbal como também cresceu demasiado depressa em população sem estar para tal estruturada, teve de resolver problemas graves decorrentes da proliferação de bairros da lata na zona nascente da cidade. Expropriou-se uma enorme mancha de terreno para que fossem construídos bairros sociais, alguns deles ainda associados à exclusão social, mesmo passadas várias décadas.
O local onde agora estão a construir o "Muro" da Vergonha é uma espécie de 'resto de colecção', de um grande saco (PIS - Plano Integrado de Setúbal) de onde podem sair a qualquer momento autênticos coelhos da cartola, pois foi muito convenientemente mantido fora do PDM e portanto fora de um controlo mais apertado.
Esta zona foi a certa altura (anos 90) associada a equipamentos urbanos, nomeadamente um parque infantil e espaços verdes, depois de terem feito parte de um projecto, que poderia ser considerado nos dias de hoje, um 'monstro' com vista para o Sado - o Bairro Barreto (anos 70), mas que devido à falta de investimento em Setúbal por parte do Estado, por força da cor política a que esta Cidade está associada, tudo isto não passou do papel.

Os tempos mudaram e agora como 'imobiliária' do Estado, o INH - Instituto Nacional de Habitação, queria rentabilizar tudo o que ainda restava no 'Baú do Tesouro'.

De lá saíram os dois projectos que vão nascer dos dois lados da Avenida D.Manuel I a norte do Viaduto que a atravessa (a responsabilidade pelo desenho e arquitectura dos projectos é da inteira responsabilidade do INH - Instituto Nacional de Habitação).
Mas o que vemos agora é o fim da história. A Câmara Municipal de Setúbal afirmou que não tinha poderes para contrariar o licenciamento destes projectos, tendo somente de dar um parecer (sempre favorável) que seria uma espécie de aceitação de uma evidência, já que o INH teria poderes de licenciamento. Esquecia-se assim que, já há muitos anos (e com diversos autarcas) estes terrenos estão em cima da mesa, sujeitos a negociações entre o IGAPHE /INH e a Câmara Municipal de Setúbal, e a que a Sociedade de Construções H.Hagen não é totalmente alheia.
Dentro do baú estava um autêntico 'mapa do tesouro', que já serviu os mais diversos interesses, menos os daqueles que em teoria seriam os destinatários das expropriações: os habitantes de Setúbal e em particular os moradores desta zona.

Estamos agora numa nova fase: foi apresentado às autarquias no início de Maio o PEH - Plano Estratégico da Habitação que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado se retira do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para se colocar em funções de maior regulação e fiscalização. O papel principal vai ser atribuído às câmaras municipais e a execução da estratégia deverá dar lugar a muitas parcerias público - privadas.
Este Plano já não vem a tempo de resolver o nosso problema, mas certamente vai ajudar a encontrar as melhores parecerias para continuar a desenvolver o novo bairro urbano de Setúbal.

Gil Eanes dobrou o Cabo Bojador em 1434 ...

... e quem esteve encarregue de colocar em meados de Novembro, as placas com a informação sobre o Programa de Reabilitação Urbana para esta área, dobrou a esquina da Avenida D.Manuel I, afim de colocar uma das placas informativas precisamente na Rua Gil Eanes!
Tudo seria normal, não fora a placa ser referente à "Consolidação e Tratamento de Espaços Públicos - Av. D.Manuel I".
Numa avenida com muitas centenas de metros era de esperar que fosse encontrado facilmente um local apropriado para publicitar estas obras sem ter de recorrer às ruas adjacentes.

Existem mais obras previstas para este bairro, e estas serão sempre bem-vindas pois em muito contribuem para que os seus habitantes tenham uma melhor qualidade de vida.

Assim se escreve em bom português

Por vezes empregamos as palavras menos correctas quando nos queremos referir a um assunto especifico. Nada como procurar um dicionário para esclarecer as nossas dúvidas:

construir (v. tr.) - juntar diferentes elementos para formar um todo, edificar; dar estrutura a; dispor, combinar partes; arquitectar; formar; traçar (figuras geométricas); dispor as palavras, segundo as regras da sintaxe.

reconstruir (v. tr.) - construir de novo; reedificar; reconstituir; reorganizar; reformar.

reabilitação (s. f.) - acto ou efeito de reabilitar; reaquisição de crédito; regeneração; reabastecimento da saúde ou da capacidade de trabalho de um indivíduo.

Assim, construção é diferente de reconstrução ou de reabilitação. Recordando o meu artigo sobre o Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal onde se lê “(...) construção do Parque Infantil da Fonte do Lavra.”, deve querer dizer que irá ser construído um novo parque infantil nesta zona.

Ficamos surpresos, quando no local em que os moradores sempre associaram a um novo parque infantil, apareça de repente a indicação que irá aí nascer um empreendimento imobiliário.

Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal

No Sub-programa referente à nossa cidade constante no Relatório Final do Programa de Reabilitação Urbana (2004), pode ler-se:

O Território

A zona de intervenção deste Sub-programa é um território de cerca de 120 ha abrangendo sobretudo locais que correspondem à expansão industrial dos finais do século XIX e primeira metade do século XX.

O diagnóstico ex-ante feito para apoiar a candidatura ao programa, confirmou que o território apresentava uma grande heterogeneidade do tecido urbano, com grandes áreas expectantes e espaços degradados.

Engloba seis bairros sociais, Santos Nicolau, Dias, Alto do Pina, Trindade, Nossa Senhora da Conceição e Belavista, correspondentes a diferentes fases de construção, sendo o último dos anos setenta. São fundamentalmente bairros de realojamento, do IGAPHE, de cooperativas de habitação, de construção a custos controlados, de contratos para desenvolvimento da habitação e de programas de promoção directa. A deslocação desta população para os bairros deveu-se principalmente à expansão industrial, ao êxodo rural e à descolonização. Estas origens diversas, a que em muitos casos falta uma certa cultura urbana, originou um forte desenraizamento e uma fraca agregação social, o que aliado à desclassificação social dos bairros originou graves problemas de pobreza e exclusão. (...)

O desenvolvimento do projecto

Ao contrário do que tinha sido inicialmente previsto, o plano integrado para a zona de intervenção nunca foi levado a cabo e as parcerias público/privado que se pretendiam concretizar não foram tão longe quanto seria desejável devido à muito limitada capacidade financeira dos agentes locais.

Por estas razões, os projectos de intervenção nos espaços públicos foram sendo apresentados de forma pontual, à medida das necessidades que foram surgindo, numa actuação pouco concertada que não teve em conta toda a envolvente. Apesar disto, foram desenvolvidos 18 projectos de Arranjos Exteriores que abarcaram uma área de 40 375 m2, o que face à caótica situação de partida, representam uma certa melhoria no ambiente urbano da zona. Estes projectos incidiram fundamentalmente na recuperação de passeios, pavimentos e criação de lugares de estacionamento.

Quanto aos equipamentos sociais foram desenvolvidos 18 projectos, 10 dos quais destinados a crianças.

Destes, destaca-se a construção do Edifício Pré-escolar da Bela Vista com capacidade para 75 crianças, a instalação de dois ATL com capacidade para 30 e 45 crianças respectivamente, a recuperação da Escola Básica nº 12 da Fonte do Lavra e a construção do Parque Infantil da Fonte do Lavra. Outras intervenções de carácter mais pontual foram o equipamento do Centro Infantil da Quinta Nova e do Centro de Acolhimento de Crianças em Risco, a instalação de equipamento lúdico em quatro Escolas Básicas existentes na zona e benfeitorias noutra escola. (…)