Tudo tem uma história, e esta remonta a 1990 quando fizeram a consolidação das escarpas de S. Nicolau, prolongando a Avenida Belo Horizonte ao longo da mesma. A Avenida que tem uma extensão considerável, foi concluída em 1998 com a construção do Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I.
Na zona das escarpas, a avenida foi construída não de uma forma plana, mas tentando minimizar os efeitos das irregularidades do terreno, já que várias ruas e caminhos desembocavam nesta nova artéria.
Assim, é possível ainda ver zonas que terminam em escadas (razoável) ou que terminam num buraco (aberração).
Este último caso deveria ter tido uma atenção especial por parte da Câmara Municipal de Setúbal, que juntamente com o IGHAPE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (actual IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) tinham poderes e interesses na zona.
Os moradores, essencialmente pescadores, tinham aqui uma casa modesta (em regra de um só piso), mas sua. Também havia algumas barracas construídas em terrenos abandonados, pertencentes ao IGHAPE por expropriações efectuadas no final dos anos 60.
As mentes brilhantes desta autarquia, descobriram que esta era uma zona ‘virgem’ a explorar, quando já tivessem destruído um outro bairro com vista privilegiada para o Rio Sado e o seu estuário – o bairro do Viso. Este, qual pedreira, está com a exploração quase no limite.
Voltando ao assunto que faz o titulo do artigo, existem várias casas térreas que foram desde 1990 impedidas de fazer qualquer modificação estrutural, ou reconstrução porque os ‘iluminados’ da Câmara Municipal de Setúbal entenderam que a lei do mercado não podia funcionar neste espaço, que os proprietários não tinham direito a ter uma habitação condigna (artigos 65 º e 66º da Constituição Portuguesa, que bons políticos e democratas, salvo seja, se esquecem regularmente) e levando a que a maior parte destas casas esteja agora em ruínas.
Depois de 17 anos a ‘marinar’ (termo usado regularmente nas sessões camarárias!!!) está assim criado o cenário ideal para o ataque da especulação imobiliária, enchendo os bolsos de muita gente e destruindo mais um pouco do património paisagístico desta cidade.
Vem agora a Câmara Municipal de Setúbal mostrar mais uma maquete, com um projecto que já anda enrolado nos corredores do poder desde 2003 (Acta 17/2003 paginas 13-15) e onde a autarquia em conjunto com o IHRU pretendem construir blocos de apartamentos com 4 pisos, esquecendo-se que existe muita propriedade privada em zonas chave, maioritariamente casas térreas.
Vamos certamente continuar a assistir a paradigmas urbanísticos como este
Como parâmetros de avaliação adoptam-se os estabelecidos na Portaria n.º 500/97, de 21 de Julho, na Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, e nas Recomendações Técnicas de Habitação Social, bem como as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos.
Na consideração dos custos ponderam-se quer o investimento inicial em terreno, urbanização, construção, administração e encargos financeiros, quer os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.
Todos estes factores, ainda que devidamente ponderados e avaliados per si, são considerados globalmente.
Extracto do artigo - Prémio INH
Os donos das actuais construções agradeciam, mantinha-se esta zona da cidade com um aspecto equilibrado, livre de mamarrachos, acompanhando as novas tendências urbanísticas por esse mundo fora – zonas residenciais com qualidade. Esta zona também é um cartão-de-visita da Cidade e do País, pois está colocada junto aos cais comerciais do Porto de Setúbal. Não queremos ver aqui uma Copacabana, sem praia.
Bons exemplos em que os mesmos intervenientes (autarquias e INH) fazem um bom trabalho e até ganham prémios:
Extracto do artigo - Prémio INH 2005 — 17.ª edição














