Recordar é viver: Animação precisa-se

[...] acautelar os direitos dos cidadãos em ordem a que, entre outros:

• Os caminhos não alargassem sobre os prédios dos "outros" e não encolhessem sobre os prédios dos "amigos";
• Os "amigos" não construíssem um qualquer prédio e aos "outros se "aplicasse a lei":
• As licenças públicas não tivessem que ser pagas, também, a privados;
• A que, nos ditos concursos de acesso ao emprego nas autarquias locais, não ganhasse o "concorrente" que todos já conheciam;
• O dinheiro publico não circulasse apenas dentro do mesmo circulo de interesses e entidades, num autentico cerco ao dinheiro público, o que faz lembrar que: "Eles comem tudo e não deixam nada";
• Os jovens engenheiros, arquitectos, projectistas e outros profissionais tivessem acesso livre ao mercado da profissão e que este não fosse capturado por eleitos e outros profissionais das autarquias;
• As empresas pudessem concorrer em pé de igualdade sem se verem preteridas pelas empresas do "circulo de interesses", quando não dos próprios, das suas esposas e outros familiares e amigos;
• Os trabalhadores das autarquias exercessem as suas funções em consciência, sem servilismos e sem ilegalidades;
• [...]

Poderia ter sido eu, o João ou um Zé desta Tugalandia à beira mar plantada a escrever estas frases, mas pelos vistos foi um tal de Orlando dos Santos Nascimento, juiz-desembargador na sua carta de despedida como Presidente da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). O Pdf a que tive acesso tinha algumas frases em relevo, de entre as quais retirei as que acima referi.
Desconhecendo totalmente o assunto, recorri à Internet para me actualizar, já que o tema me é querido. Um dos resultados da pesquisa era uma autêntica 'pedrada no charco'...

Extinção da IGAL - um favor deste governo aos autarcas corruptos

O Governo decidiu, no seu afã "reformador", extinguir a Inspecção-Geral da Administração Local. O seu Presidente, o juiz-desembargador Orlando dos Santos Nascimento, publicou no site do IGAL uma carta com a sua posição.
Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta.

Nem sequer vou comentar!
Se acreditasse na classe politica, poderia ficar mais descansado, já que também li no artigo do jornal Sol que

[...] Segundo o gabinete do ministro Miguel Relvas, as competências da IGAL serão transferidas para a Inspecção-Geral de Finanças – onde deverá ser criada uma secção especializada. Ou seja, a fiscalização das autarquias prosseguirá. [...]

Todo este texto serviu para introduzir, o que retiramos hoje do nosso álbum de recordações: no já longínquo dia 18 de Outubro de 2007, no ínicio da sessão ordinária da Câmara Municipal de Setúbal, a nossa querida e sempre elegante Presidente Maria das Dores Meira cumpriu o prometido e forneceu a informação que considerou relevante sobre a questão levantada pelo representante dos moradores da zona junto ao Viaduto sobre a Av. D. Manuel I

A questão relacionada com os munícipes da Avenida D.Manuel I era algo complexo, [...] De acordo com o processo que tinha em seu poder, O Plano de Pormenor em curso iria assentar na criação de uma zona habitacional de qualidade, com espaços públicos de lazer bem como de actividades ligadas ao comercio, serviços e equipamentos.[...]

Pelos vistos esta informação não foi suficiente para acalmar os moradores presentes e novamente, o representante dos moradores pediu para intervir, assim como outro morador, que interveio a seguir. Com uma aparência pouco serena, lá começou um relato de tudo o que era conhecido na altura e com a 'cabeça quente' diz-se o que se deve e o que não se deve.
Estas sessões são por vezes tão maçadoras, que somente os interessados em algum assunto em debate, aguentam. De vez em quando lá aparece uma 'pedrada no charco' para animar a coisa e, se alguém estava meio adormecido com o desenrolar da sessão que não tinha tido 'casos', certamente acordou quando ouviu uma frase que fez as delicias da assistência e da comunicação social (local e regional) presente:

[...] referia-se a ligações perigosas entre a construtora Hagen, a Câmara Municipal e outros organismos públicos. [...]

Se estas frases podem ser ditas em conversas com amigos, ou à mesa do café, não podem ser ditas em público, num local onde tudo é gravado e é feita uma acta com o seu conteúdo, sem que haja as devidas consequências.
Como resposta, a Sra. Presidente disse que pretendia esclarecer ao pormenor toda esta situação, já que as questões colocadas pelo munícipe eram preocupantes e foram consideradas graves as afirmações proferidas.
Se esta afirmação tivesse que ser provada em Tribunal, poderíamos fornecer para análise, alguns dados relevantes de uma incursão aos arredores de Lisboa, onde nos confidenciaram que as relações familiares, entre responsáveis da H.Hagen na altura e da Divisão de obras da Câmara de Setúbal era um impedimento para que Concursos públicos de relevo, como o da recuperação das Escarpas de S.Nicolau ou a construção do Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I, não tivessem um vencedor já à partida. Se lermos nas entrelinhas a declaração de voto do Vereador Paulo Valdez, constante na acta da sessão pública de 15-10-1996, onde foi dado como vencedora do Concurso Público para a construção do referido Viaduto a empresa H.Hagen, talvez se faça luz sobre alguma dúvida que ainda paire no ar.
Quanto aos boatos mentirosos que por aqui circulavam na altura, esses é que seriam difíceis de provar. Como se conseguiria provar que a H.Hagen construiu o Viaduto de borla porque recebeu em troca os terrenos em redor, onde poderia construir? Como se explicaria a saída dos 162 636 270$00 dos cofres da autarquia, para pagar a construção do Viaduto? Como iria ser feita a transmissão da propriedade dos terrenos envolventes. ainda em nome do FFH, (provenientes da expropriação nos anos 60 de grandes parcelas de terreno) e que aquando da sua extinção foram entregues à Câmara Municipal de Setúbal, que nunca actualizou os referidos registos, porque isso custa dinheiro. Toda essa documentação é única e pode ser ocasionalmente 'perdida'.
Para sair desta embrulhada e manter os compromissos entretanto assumidos, podia-se, por exemplo, criar um (ou mais) concurso(s) público(s) fictício(s) para legalizar tudo isso, mas por mais que se tente, há sempre pontas soltas que são difíceis de controlar...
Se não tivéssemos a noção que tudo isto não passam de boatos mentirosos, poderíamos até dizer que se tratava de uma teoria da conspiração.

Mais pormenores podem ser obtidos, pela leitura da acta da referida sessão (22/2007) e na Revista de Imprensa, que publicamos no artigo com o mesmo nome em 31-12-2007.

Recordar é viver: Tapar o sol com uma peneira

O melhor deste povo português é conseguir, num espaço muito curto de tempo, arranjar uma anedota, uma frase ou algo jocoso sobre uma situação, que pode ser até de humor negro. Veja-se a facilidade com que se criam anedotas sobre a Madeira e o Alberto João Jardim.
Ainda sou do tempo em que o quilo do arroz agulha custava 2 tostões e de que tambem fazer humor deste tipo tinha outras nuances, não fossem as paredes terem ouvidos e aparecerem uns senhores de fato preto que nos levavam, sabe lá Deus para onde.
Lembro-me de uma pergunta/resposta, que se contava no início dos anos 70:

- O que disse o Chefe da Estação de Santa Comba Dão quando chegou o comboio com o cortejo fúnebre de Salazar?
- Este comboio vem atrasado 40 anos!

O bom ou o mau gosto deste tipo de humor depende e dependerá sempre dos interlocutores. Vai haver sempre quem ache piada e sempre quem reprove este tipo de coisas.
Esta foi a parte lúdica que serve de introdução, à página que hoje abrimos no nosso álbum de recordações.

No dia 10 de Outubro no já longínquo ano de 2007, apareceram por aqui uns senhores, que não vinham vestidos de preto, mas que vinham substancialmente atrasados. Pelas minhas contas, também não vinham atrasados 40 anos mas mais precisamente 483 dias, e já damos de bónus a totalidade dos 30 dias que a lei prevê para a fixação no local onde se pretende fazer uma operação urbanística, a partir da entrada do pedido de licenciamento na entidade competente. Se a lei fosse igual para todos, a não publicitação do respectivo pedido, daria lugar a uma coima e, no limite poderia conduzir ao indeferimento do pedido de licenciamento.
Estes senhores carregavam o peso de uma placa, que se referia a um tal de Projecto 274/06 que tinha dado entrada nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal em 15/05/2006.
Se fizermos uma simples conta de somar e adicionarmos a intervenção policial no dia 19/09/2007 que deu origem ao ofício 12484/ESQIC/BIC enviado à CMS a 30/09/2007 (ver a 1º parte desta nova rúbrica - Recordar é viver: O ínicio do fim!),o fax nº58773 enviado pelo INH/IHRU a 23/08 (ver a 2ª parte desta nova rúbrica - Recordar é viver: Entrega dos Oscars), a pergunta nº 4 do nosso jogo 'Quem quer ser milionário?' (que ainda não acabou) e a intervenção do representante dos moradores na Sessão Pública Ordinária da CMS de 03/10/2007 a que nos referimos no artigo anterior, podemos concluir que a lei não é igual para todos, que pretendiam esconder até à ultima, os planos 'tenebrosos' para esta terra de ninguém e que a fiscalização não funciona porque não é humanamente possível ou mais grave do que isso, não interessa incomodar quem nos dá o pão que pomos na mesa.
O projecto do outro mamarracho com o nº 172/07 deu entrada nos serviços da CMS em 04/05/2007 e por arrastamento também teve direito a uma placa nesse mesmo dia ficando somente com um 'pequeno' atraso de 129 dias, depois de também darmos de bónus a totalidade dos 30 dias que a lei prevê.
As provas de que já era tarde de mais e de nada valeu tentar 'tapar o sol com uma peneira' estão à vista de todos: um processo em tribunal (que no limite pode conduzir à demolição total ou parcial do 'Muro' da Vergonha) e um blogue incómodo.

Este assunto foi abordado pela primeira vez a 30/11/2007, no artigo com o título '10 de Outubro - O dia de todas as verdades!'

Recordar é viver: Entrega dos Oscars

Tal como prometido, voltamos a abrir o nosso álbum de recordações.
No já longínquo dia 03 de Outubro de 2007, um grupo de moradores esperou (e desesperou) pela passagem da nossa querida e sempre elegante Presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Fontes mais do que fidedignas asseguram-nos que ela iria passar no local onde mais tarde iria ser construído este mamarracho que ainda nos atormenta. Obviamente que não nos vinha visitar, mas encontrava-se numa visita guiada pela Cidade de Setúbal acompanhada por um munícipe que fez um estudo exaustivo sobre os problemas de transito, erros de sinalização, etc. e com sugestão de melhorias. Esta zona fazia parte da apresentação à Sra. Presidente pois apresentava um dificuldade óbvia, que os utilizadores aprenderam a contornar e que está devidamente explicada num artigo de 26/11/2007 com o título 'Uma grande volta!'
Por motivos desconhecidos houve um desencontro com a sua passagem e como estávamos dispostos a esclarecer de vez, qual a posição da Câmara de Setúbal sobre esta construção, depois do triste episódio das vedações já aqui relatado, deslocamo-nos à Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Setúbal que ia ter lugar nesse mesmo dia a partir das 18:30.

Para entregar oscars é preciso haver um filme para avaliar, que poderia muito bem ser uma curta-metragem gravada ao vivo e a cores na parte final da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no período reservado ao munícipes. Com um elenco de luxo: Maria da Dores Meira no papel de Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins no papel de Vereador do Urbanismo da Mesma Câmara Municipal e como artista convidado, o representante dos moradores da zona junto ao Viaduto sobre a Avenida D.Manuel I em Setúbal, poderia muito bem ser apresentado na inauguração triunfal do renovado Forum Luisa Tody que parece que mais uma vez (já perdi a conta às vezes que foram apresentadas datas para as obras) tem a conclusão das suas obras agendadas para o 1º trimestre de 2012.
Nomeação para Melhor Actor: André Martins que nunca abriu a boca para se pronunciar sobre o assunto, coisa que me apercebi ser normal noutras ocasiões, quando a Presidente da Câmara não tinha a melhor informação para dar às questões levantadas pelos munícipes, os Vereadores do pelouro, melhor informados, forneciam informações mais detalhadas.
Poderia pensar-se que se calhar desconhecia totalmente o assunto mas, o nosso trabalho de casa levou-nos a ver dois fax que apresentamos em seguida:

• Fax n.º 58773 - Para Município de Setúbal
  A/C Vereador André Martins
  Data – 23/08/2007
  Assunto: Autorização administrativa para obras de construção no loteamento da Av. D.Manuel I – Concurso 2/DGS/05 – vosso processo 274/06 (muito urgente)
  

  Requerimento

  O INH/IRRU, enquadrado pelo estabelecido na alínea c) do artº 7 do decreto-lei – 555/99 de 16 de Dezembro na redacção que lhe foi conferida pelo DL 177/2001 de 4 de Junho, é a entidade responsável pelas obras de urbanização do loteamento (aprovado pela Câmara pela Comissão de Coordenação Regional e da Tutela) e nessa condição, garante perante a Câmara a boa execução dos mesmos, em cumprimento dos respectivos projectos, que se encontram já sancionados pelas entidades licenciadoras e pelos próprios serviços da Câmara. Para o efeito, o valor destes trabalhos já se encontra caucionado pelo promotor perante o INH/IHRU.
  Assim vimos solicitar a vossa urgente intervenção, no sentido de poder ser dado imediato inicio às obras de construção requeridas, sem que o processo venha a ser prejudicado por mais uma transição que julgamos não se justificar.
  Com os melhores cumprimentos
  
  
  A Directora
  M. P. F.

• Fax n.º58965 de 27/08/2007 - Loteamentos da Av. D.Manuel I e QT da Bela Vista

  De M. P. P. (IHRU) para Arq. A. A. com carácter urgente

  Como nosso interlocutor directo nos processos de licenciamento das obras de construção dos empreendimentos de habitação de custos controlados de que a empresa H.Hagen Imobiliária é promotora nos loteamentos da Av. D.Manuel I e Qta da Bela Vista, em Setúbal, junto remetemos cópias dos nossos fax agora enviados ao Senhor Vereador André Martins a respeito do desbloqueamento destes dois processos, no sentido da rápida reabilitação.
  Agradecemos desde já também a vossa contribuição para a resolução destas situações.

Mas Agosto é tempo de férias, as nossas mentes andam ocupadas com tantas coisas que poderia levar-nos a esquecer coisas tão importantes como esta.
Aprofundamos as nossas pesquisas mais um pouco e descobrimos que, depois do parecer técnico favorável sobre o projecto de arquitectura do 'Muro' da Vergonha, feito pelo técnico P. M. A. A. com base no requerimento 7182/06 aparecem 2 carimbos de Concordo a 02/10/2007: do Chefe de Divisão e do Vereador com delegação, de acordo com o despacho 362/06/GAP. Ou seja no dia anterior à realização da nossa curta-metragem.
É preciso ser um grande artista, para manter uma postura impávida e serena como se nunca tivesse ouvido falar neste assunto.
Nomeação para Melhor Actor Secundário: Representante dos moradores que, apesar de no dia 03/07/2007 ter visto o projecto 274/06, juntamente com um Arquitecto da Câmara de Setúbal, no edifício onde funciona o pelouro do Urbanismo, fez a pergunta mais inocente do mundo, quando chegou a sua vez de intervir:

[...] Solicitou que a Câmara Municipal explicasse o que se passava na zona porque a falta de informação dava lugar a boatos e histórias que não tinham qualquer fundamento.

Nomeação para Melhor actriz: Maria das Dores Meira pela brilhante actuação. Nunca consegui dados que provem que ela sabia o que se passava e portanto que mentiu, mas se lermos com atenção a explicação exaustiva que a Câmara Municipal de Setúbal forneceu sobre o assunto e que foi disponibilizada na integra no artigo publicado a 29-12-2007 com o título "Horizontes da Memória", é no mínimo estranho que alguém que ocupe um cargo de responsabilidade na Câmara de Setúbal, primeiro como Vereadora e depois como Presidente, desconheça o assunto na totalidade.
Visivelmente bem disposta, depois de referir que tinha estado no local e de que tinha ficado impressionada com a visita guiada ao transito em Setúbal

(...) Considerou que era algo estranho, que pudessem vir a ser construídos lotes no local e que iria ficar com o contacto do Sr.J. para posteriormente ser dada uma resposta.

Depois de muito ponderar, acho que foi uma maneira ardilosa de fugir a uma pergunta incómoda, cujos contornos ela não vislumbrava e que precisava de mais tempo para ponderar. Uma postura digna de um Oscar.

Para os interessados em mais detalhes é só consultar a acta da Sessão Ordinária nº21/2007 de 03/10/2007. Este assunto já tinha sido abordado a 23/01/2008 no artigo intitulado 'Frases soltas das actas das Sessões Públicas'