Protocolo ou não protocolo

Ainda do texto apresentado por um representante dos moradores na Sessão Pública Ordinária da Câmara Municipal de Setúbal de 07/11/2007 extraiu-se a seguinte parte:

Pode ler-se na página da construtora Hagen o seguinte: “No âmbito do desenvolvimento da área imobiliária, tem sido concretizada uma intervenção muito importante ao nível da Habitação Social e Habitação a Custos controlados, com o estabelecimento de um conjunto de parcerias com diversas Câmaras Municipais e com o Instituto Nacional de Habitação.” Gostaria de saber se existe alguma parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e o grupo Hagen, para que em caso de necessidade, contribua e facilite um diálogo mais fácil.

Nem nessa Sessão Pública, nem em outra altura qualquer foi dada resposta a esta pergunta, que continua a ser pertinente. Talvez a resposta esclareça porque é que a fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal não funciona com esta construtora em particular, nem agora nem NUNCA!
Eis mais um excerto do mesmo texto (não esquecer da sua data - 07/11/2007):

(...) não nos tendo parecido transparente a actuação dos serviços de fiscalização da Câmara, que terão sido deficientes no acompanhamento das intervenções por parte da construtora no local antes de haver o licenciamento da obra. Temos algumas dúvidas nas seguintes situações:

1. se a construtora pediu autorização para as referidas intervenções,
2. se houve algum procedimento por parte dos serviços camarários:

• na eventual ausência desses pedidos,

• pela não colocação no local de aviso de pedido de licenciamento durante 17 meses para o projecto 274/06 e 5 meses para o projecto 172/07,

• por terem deixado no local durante mais de 2 meses um buraco com 8 metros. Recorde-se que o mesmo foi feito aquando do estudo da consistência dos terrenos na zona do Bloco 1 e somente depois do jornal O Setubalense ter denunciado a situação em 01 de Agosto foi a situação regularizada rapidamente.

Como se pretendia uma resposta no decorrer dessa Sessão Pública, por uma questão de cortesia para com a Sra Presidente Maria das Dores Meira, e em nome da transparência, foi-lhe enviado este texto 6 horas antes da Sessão Pública, para que os seus assessores pudessem ter já alguns dados disponíveis que a auxiliassem numa resposta, mesmo que incompleta e provisória. Ainda se aguarda essa resposta, e já lá vão 2 meses e tal ...