Decorria o ano de 1979 quando deu entrada na Câmara Municipal de Setúbal o projecto 48/79 do construtor Manuel Conceição Lopes referente ao que é hoje conhecido como o n.º17 da Avenida D.Manuel I. O projecto consistia na construção de um prédio em propriedade horizontal com uma cave e 4 pisos.
O construtor sondou a Câmara Municipal de Setúbal na perspectiva de lhe permitir abrir varandas e uma porta de acesso a garagem para um terreno que não era sua propriedade. Tendo havido luz verde por parte de responsáveis camarários, já que o terreno em causa era baldio e não estava prevista mais nenhuma construção nas proximidades (onde será que eu já ouvi isto?), foi o projecto entregue em conformidade.
Tudo decorria normalmente, quando em Maio de 2006 apareceu no baldio uma maquina a fazer perfurações para retirar amostras do solo. Como por aqui não há petróleo nem gás natural (só lençóis de água que ainda não é um bem escasso) só podia significar uma futura construção.
As suspeitas vieram confirmar-se no início do mês de Julho de 2007, com a primeira visualização por parte de moradores do projecto 274/06. Quando este projecto foi elaborado, partindo do princípio que não é uma adaptação a partir de um projecto retirado de um qualquer baú já cheio de teias de aranha, partia-se de um facto consumado que era ter de conviver com algo que já existia à quase três décadas - varandas e garagem – e que podia não ter sido construído dentro da legalidade, mas a que os serviços da Câmara Municipal de Setúbal deram cobertura.
Quando a 18 de Setembro de 2007 começaram a vedar o terreno onde decorre a construção, as instruções que a empresa de vedações tinha era simplesmente de vedar toda uma propriedade que se dizia da Hagen. Claro que isso não tinha condições para dar certo e só a intervenção da PSP local no dia seguinte, impediu esta investida de má fé por parte da Sociedade de Construções H.Hagen.
Quando mais tarde consultei o plano do estaleiro da obra, estava lá preto no branco a ocupação de todo o terreno em frente à garagem (estaleiro de ferro) deste prédio que faz fronteira com a nova construção. Os grandes engenheiros e arquitectos que desenvolveram este projecto ou não fizeram o trabalho de casa ou simplesmente acharam-se importantes demais para dar a mínima atenção ao que se passava no local.
Os serviços da Câmara Municipal de Setúbal que aprovaram tal estaleiro cometeram a segunda ilegalidade no local: legitimaram a ocupação e vedação de um terreno necessário ao acesso de uma garagem por si licenciada. Posteriormente aparece um documento (que eu copiei mas que agora não consigo encontrar - daí o atraso na publicação deste artigo que está quase pronto há varias semanas) em que é dito resumidamente que o estaleiro nesta zona terá de ser revisto por haver problemas no acesso a uma garagem.
No inicio da manhã do dia 19 de Setembro de 2007 houve uma reunião com técnicos da Câmara Municipal de Setúbal e construtora, onde se debateu o assunto da garagem e para a qual deveria ter sido convidado o seu proprietário, já que essa reunião foi motivada exactamente por conversas no local entre moradores e o Engenheiro da construtora durante a manhã do dia 18/09/2007 no início dos trabalhos de vedação (colocação das portas de obra).
O construtor sondou a Câmara Municipal de Setúbal na perspectiva de lhe permitir abrir varandas e uma porta de acesso a garagem para um terreno que não era sua propriedade. Tendo havido luz verde por parte de responsáveis camarários, já que o terreno em causa era baldio e não estava prevista mais nenhuma construção nas proximidades (onde será que eu já ouvi isto?), foi o projecto entregue em conformidade.
Tudo decorria normalmente, quando em Maio de 2006 apareceu no baldio uma maquina a fazer perfurações para retirar amostras do solo. Como por aqui não há petróleo nem gás natural (só lençóis de água que ainda não é um bem escasso) só podia significar uma futura construção.
As suspeitas vieram confirmar-se no início do mês de Julho de 2007, com a primeira visualização por parte de moradores do projecto 274/06. Quando este projecto foi elaborado, partindo do princípio que não é uma adaptação a partir de um projecto retirado de um qualquer baú já cheio de teias de aranha, partia-se de um facto consumado que era ter de conviver com algo que já existia à quase três décadas - varandas e garagem – e que podia não ter sido construído dentro da legalidade, mas a que os serviços da Câmara Municipal de Setúbal deram cobertura.
Quando a 18 de Setembro de 2007 começaram a vedar o terreno onde decorre a construção, as instruções que a empresa de vedações tinha era simplesmente de vedar toda uma propriedade que se dizia da Hagen. Claro que isso não tinha condições para dar certo e só a intervenção da PSP local no dia seguinte, impediu esta investida de má fé por parte da Sociedade de Construções H.Hagen.
Quando mais tarde consultei o plano do estaleiro da obra, estava lá preto no branco a ocupação de todo o terreno em frente à garagem (estaleiro de ferro) deste prédio que faz fronteira com a nova construção. Os grandes engenheiros e arquitectos que desenvolveram este projecto ou não fizeram o trabalho de casa ou simplesmente acharam-se importantes demais para dar a mínima atenção ao que se passava no local.
Os serviços da Câmara Municipal de Setúbal que aprovaram tal estaleiro cometeram a segunda ilegalidade no local: legitimaram a ocupação e vedação de um terreno necessário ao acesso de uma garagem por si licenciada. Posteriormente aparece um documento (que eu copiei mas que agora não consigo encontrar - daí o atraso na publicação deste artigo que está quase pronto há varias semanas) em que é dito resumidamente que o estaleiro nesta zona terá de ser revisto por haver problemas no acesso a uma garagem.
No inicio da manhã do dia 19 de Setembro de 2007 houve uma reunião com técnicos da Câmara Municipal de Setúbal e construtora, onde se debateu o assunto da garagem e para a qual deveria ter sido convidado o seu proprietário, já que essa reunião foi motivada exactamente por conversas no local entre moradores e o Engenheiro da construtora durante a manhã do dia 18/09/2007 no início dos trabalhos de vedação (colocação das portas de obra).
Regressaram em força em finais de Dezembro, para a coberto do licenciamento passado em 26 de Dezembro colocar novamente as estacas em frente à garagem deixando um espaço de manobra de 5.50m, manifestamente insuficientes para a entrada da viatura que normalmente a utilizava.
Olhando para trás com mais serenidade, a arrogância e a prepotência com que esta construtora chegou ao local, para vedar o seu terreno muito antes do projecto ser aprovado, sem nunca se ter preocupado em colocar no local a placa com a identificação da entrada do projecto para apreciação na Câmara Municipal de Setúbal (como a lei obriga) conduziu a um extremar de posições que vão conduzir a um desfecho que de momento é totalmente imprevisível.
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